Forum Social Português
7 a 10 de Junho 2003

Sobre o Forum Social Português

Declaração da Assembleia de Movimentos Sociais

10 de Junho de 2003

A Guerra Não Passará! Queremos um Mundo de Paz!

Várias guerras foram promovidas nos últimos tempos. O auge da política da guerra foi, contudo, atingido há poucas semanas atrás, com a invasão do Iraque. Os Movimentos Sociais não poderiam deixar de começar pelo básico. Afirmamo-nos, antes de tudo, contra a guerra seja sob que forma for. Condenamos esta continuação da política por outros meios que se alimenta na defesa do militarismo. As guerras são sempre ilícitas e, por isso, todos os estados atacantes, bem como todos os pactos militares agressivos, contarão com a nossa oposição frontal. Também contarão com a nossa oposição, para lá do terrorismo dos Estados, outras quaisquer formas de terrorismo.

Importa referir que nos afirmamos contra qualquer guerra preventiva. O Império diz-nos que só teremos a paz se vivermos em guerra. Mas a guerra é um instrumento de ataque e de dominação, arma de disputa dos recursos do planeta, máquina de destruição ambiental, com consequências a longo prazo. As suas inúmeras vítimas, na esmagadora maioria civis, confrontam-nos com o maior horror. Exigimos por isso o desarmamento de todos os Estados, cumprindo as decisões dos organismos internacionais.

Exigimos por isso:

• o fim da corrida aos armamentos e das bases militares estrangeiras;
• a destruição, por todos os Estados, de todo o armamento de destruição maciça;
• a aplicação imediata dos Acordos tendentes à diminuição e posterior fim do armamento nuclear, químico e biológico.

Denunciamos e repudiamos:

• o conceito de Ajuda Humanitária através dos canos das armas;
• a ideia de que a independência, segurança e desenvolvimento de Portugal, da Península Ibérica ou da Europa se faz competindo, no exército e armamentos, com o Império.

Esta histórica exigência é tanto mais importante numa época em que o progresso tecnológico-militar arma os governos da guerra com a mais fatal capacidade de destruição maciça.

A guerra, em regra, vem-se afirmando contra os instrumentos de regulação do Direito Internacional que saíram da IIª Guerra Mundial. No actual contexto, esse quadro regulador afirma-se como um obstáculo aos que promovem a guerra. Mas, a origem da esperança que pode derrotar a guerra é fundamentalmente outra. Os Movimentos Sociais assumiram mundialmente a contestação da guerra, erguendo as bandeiras do pacifismo e da paz. Dia 15 de Fevereiro de 2003, no seguimento de um apelo lançado a partir da Assembleia dos Movimentos Sociais do Fórum Social Europeu, em Novembro de 2002, em Florença, e depois mundialmente ecoado no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, milhões de pessoas ocuparam as ruas do planeta, constituindo-se como que numa superpotência mundial. Em Portugal também foram realizadas as maiores manifestações dos últimos anos, juntando pessoas, associações, as mais diversas vontades e movimentos. Também condenamos a subordinação do Governo Português aos interesses dos Estados Unidos da América, competindo aos Movimentos Sociais, a todas as Organizações e Cidadãos individualmente considerados, exigir que o Governo Português cumpra o seu mandato constitucional de promover a Paz, Segurança e Cooperação entre os Povos. As causas directas ou indirectas das guerras são as desigualdades entre Estados, entre Povos e entre cidadãos do mesmo Estado, a pobreza, a miséria, o desemprego e os baixos salários, as injustiças e as várias formas de discriminação, o acesso desigual aos recursos e a degradação dos ecosistemas, a exploração das pessoas, afinal... É contra tudo isto que os Movimentos Sociais lutam.

Direitos Para Hoje

Ao longo da história, a democracia tem conquistado o seu espaço através da conquista de direitos. Por isso mesmo, a história da conquista da democracia é também a história dos muitos Movimentos Sociais que têm lutado pelo estabelecimento de direitos individuais e colectivos que constróem o caminho da irreprimível experiência da liberdade. Vários direitos foram sendo conquistados ao longo dos últimos séculos. Neste país, vários direitos foram conquistados ao longo das últimas décadas, principalmente no seguimento do 25 de Abril de 1974. Alguns desses direitos afirmam-se com lacunas de aplicação. O Estado não cumpre o seu papel de garante da aplicação das leis. Todavia, outras exigências de liberdade não chegaram sequer a ser estabelecidas como direitos e chega-se hoje ao ponto dos governos assumirem políticas excluentes. E, no quadro da actual hegemonia neoliberal e patriarcal, mesmo os direitos já estabelecidos são postos em causa de forma gritante. Aquilo que poderia parecer ser uma marcha natural de alargamento e de consolidação de direitos é assim estilhaçada pela ordem neoliberal.

Aqui chegados, os Movimentos Sociais afirmam:

• os direitos todos ao mesmo tempo;
• os direitos só existem na vida e não existem se apenas existirem na Constituição; os direitos ou são efectivos ou não são; ou são exercidos ou não são direitos.

A defesa, a reivindicação e o exercício dos direitos comprometem os Movimentos Sociais. Esse compromisso recusa a ideologia neoconservadora que procura transformar os direitos universais em práticas de cariz assistencialista. Os direitos não são uma benesse; eles são resultado de lutas perseverantes e condição de e da humanidade.

Continuando o trabalho a assumir um papel chave na sociedade, do qual depende a socialização e a cidadania, tem particular relevância no actual quadro sociopolítico do país o Código do Trabalho. Este, em processo de fiscalização preventiva de constitucionalidade, continua a desvalorizar o trabalho e procura impor a regressão e desigualdade social para que impere a lei da selva, a lei do mais forte e dar todo o poder ao patronato. O que está em causa no projecto do novo Código do Trabalho não é apenas o emprego, mas desde logo a qualidade do emprego e um emprego com direitos individuais e colectivos, particularmente a liberdade sindical, o direito à negociação colectiva e à greve. Chega-se ao ponto de invocar a necessidade de mudança da Constituição, num autêntico anúncio da subversão do regime. Sendo contra o neoliberalismo, os Movimentos Sociais combaterão o Código de Trabalho como uma das mais descaradas expressões deste sistema no nosso País. Até porque, se o Código passar, muitos outros direitos ficarão mais fortemente ameaçados. Os Movimentos Sociais sabem que não são possíveis políticas sociais justas, sem políticas económicas coerentes - urge mudar de vez o paradigma do crescimento económico infinito, subordinando-o a princípios sociais e ecológicos, satisfazendo solidariamente o presente e garantindo o futuro.

Uma justa distribuição do rendimento e da riqueza nacional constitui um direito dos cidadãos (a parte do salários na distribuição da riqueza é hoje já percentualmente inferior a 1970, sendo a mais injusta da União Europeia). É por isso que os Movimentos Sociais assumem a necessidade de um aumento real dos salários - particularmente do salário mínimo nacional - e das pensões de reforma e outras prestações sociais.

Os direitos para todos são inalienáveis e carecem de ampliação:

• à educação pública de qualidade para todos, particularmente ameaçada pela proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo Governo, que se traduz numa descarada aposta na privatização do ensino e posta também em causa pelo pacote legislativo para o ensino superior que nega a universalidade e democraticidade. A escola inclusiva que defendemos tem um papel importante no combate ao trabalho das crianças;
• à saúde em sistema público;
• o acesso ao direito e à justiça;
• ao trabalho socialmente reconhecido e justamente remunerado,;
• à protecção e segurança social pública, universal e solidária;
• à habitação digna e à responsabilização do Estado pela promoção da habitação social;
• ao lazer e à produção e usufruto da cultura, lutando contra o desinvestimento do Estado na produção cultural.

Os Movimentos Sociais exigem, quer a universalidade, quer a qualidade dos serviços públicos (água, transportes, comunicações, energias,...). Não deixarão passar e colocarão na ordem do dia a possibilidade do retorno dos serviços públicos privatizados à propriedade pública.. Os Movimentos Sociais não deixarão de se opor ao neoliberalismo, na sua expressão concreta. E de lhe dar combate, taco a taco, na concretização dos seus propósitos no nosso país. E, no actual contexto, a defesa da Segurança Social pública, universal e solidária, tão atacada aqui e por toda a Europa, constitui matéria de alerta prioritário e de emprenho combativo dos Movimentos Sociais.

E, no tempo em que o neoliberalismo ataca todos os direitos, os Movimentos Sociais exigem todos os direitos. Todos os direitos pelos quais, na sua diversidade e amplitude, há muito lutam:

• direitos das mulheres à igualdade em todas as esferas da vida;
• direitos sexuais - exigindo que o conceito legal de família contemple as mais diversas realidades familiares que existem nas sociedades; travando a luta contra as diferentes formas de homofobia e sexismo; promovendo uma educação sexual responsável e aberta;
• direitos reprodutivos - exigindo, desde já, o direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez;
• direitos dos imigrantes e minorias étnicas - combatendo a Europa-Fortaleza, exigindo a igualdade de direitos para todos os que nascem e vivem neste país, com destaque para as questões da legalização, nacionalidade e direito de voto;
• direitos das pessoas com deficiência - exigindo a igualdade de oportunidades na sociedade e no trabalho;
• direito à segurança e soberania alimentar de Portugal e de todos os Povos e Regiões - contra os Organismos Geneticamente Modificados, o monopólio das sementes pelas multinacionais e pela grande indústria agro-alimentar, por uma nova Política Agrícola Comum;
• direitos ambientais - exigindo a autonomia das comunidades na gestão de recursos naturais, o livre acesso de todos a bens públicos como os recursos hídricos; exigindo o respeito pela biodiversidade e pelos direitos de todos os seres vivos; combatendo a desflorestação galopante;
• direito a um espaço público de comunicação - contra a monopolização dos media pelo Estado e pelas grandes empresas de comunicação, exigindo a liberdade de comunicação dos indivíduos e dos movimentos;
• direito à propriedade social dos progressos científicos - contra a privatização do conhecimento do genoma humano, contra o registo de patentes sobre seres vivos e contra a ditadura das patentes no tratamento da SIDA.

Não tratamos aqui de aglomerar as reivindicações de cada movimento. Trata-se da afirmação, por parte dos Movimentos Sociais, do reconhecimento da sobreposição e do cruzamento das discriminações. Os Movimentos Sociais combaterão todas as discriminações, exigindo a igualdade de direitos. E já!

Um Outro Mundo É Possível

O processo de globalização em curso tem um protagonista principal. Trata-se do projecto neoliberal de globalização, isto é, a globalização hegemónica capitalista. Nas propostas dos diferentes Movimentos Sociais, no processo do Fórum Social Mundial, nas manifestações globais, nas acções e alternativas locais, tem-se afirmado o projecto de uma outra globalização. É desse lado que estão os Movimentos Sociais aqui reunidos e que apelam, desde já, à participação no Fórum Social Europeu que decorrerá em Novembro de 2003, em Paris, e no Fórum Social Mundial que decorrerá em Janeiro de 2004, na Índia.

Procurando combater a pobreza atacando as suas raízes e as suas renovadas particularidades (veja-se a actual feminização da pobreza), assim como o tráfico, a violência e o abuso sexual de crianças e mulheres. Estipulando como objectivo imediato o fim da fome, exigindo a resolução da dívida dos países do Terceiro Mundo. Ou seja, os Movimentos Sociais têm recusado o capitalismo neoliberal, a lógica do lucro como lei social e que a vida humana seja uma mercadoria, apontando os efeitos catastróficos da financeirização da economia, denunciando a especulação financeira e mostrando como o neoliberalismo tem na guerra e nas exclusões sociais pilares essenciais do seu edifício.

Mas, um outro rosto mais visível do neoliberalismo é o rosto sem face dos poderes globais não democráticos - a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o G8. Estas instituições encontram hoje uma manifestação onde quer que se reunam, onde quer que se refugiem. Têm sido também os interesses do grande poder económico e das grandes potências que têm determinado o processo de integração política e económica europeia, constituindo um factor de favorecimento das políticas neoliberais e de acentuação das desigualdades.

A denúncia do neoliberalismo tem passado por várias exigências imediatas:

• Pela exigência da submissão das multinacionais às regras sociais que as democracias de cada Estado impõem, não lhes permitindo assim manipular a vida social das populações, deslocalizando-se ao sabor dos seus lucros, como temos vindo a assistir em Portugal;
• Pela regulação e condicionamento dos movimentos nos mercados cambiais, desde logo através da Taxa Tobin, medida concreta de taxação, de combate à especulação financeira e geradora de meios para o combate à fome e à pobreza;
• Pelo combate aos paraísos fiscais como processo essencial ao controlo internacional dos mercados financeiros;
• Pela exigência de que sectores da vida humana como a alimentação, a água, a saúde e a educação, não devem ficar nas mãos da OMC, como se fossem uma qualquer mercadoria a ser jogada no comércio internacional - a vida humana não é uma mercadoria!
• Estas exigências ultrapassam-se já. Elas são símbolos de uma proposta de uma outra ordem internacional. Os serviços públicos e de qualidade, bem como a propriedade social, são traves mestra dessa proposta. A procura de um desenvolvimento sustentável, que tenha como pano de fundo uma nova ética de relacionamento entre os estados e os povos, em que se sublinha o direito destes à autodeterminação - de que a Palestina é uma questão-chave - é a linha que conduz esta proposta. Só assim será possível uma distribuição da riqueza justa e equilibrada, que altere os desequilíbrios entre Norte e Sul. E que altere também as próprias desigualdades internas a cada hemisfério: que acabe com o contraste entre o 1º Mundo europeu e o 3º Mundo europeu, entre o condomínio fechado e o bairro de lata de cada país. O combate a estes escandalosos desequilíbrios é o norte e o sul da nossa proposta de que outro mundo é possível.
• Um outro mundo que, contudo, não mora apenas na proposta, mas que se começa já a construir nas diferentes experiências de outras economias. Valorizamos aqui a economia social e solidária, os crescentes circuitos do movimento cooperativo, assim como a expansão das redes do comércio justo. Fazendo, mostramos que a economia é uma escolha, espaço da livre iniciativa pública, esfera de uma opção humana e social que, como tal, só pode estar submetida ao campo da democracia.

Por uma Democracia de Qualidade em Portugal

Em Portugal, a história da democracia é uma breve história, o que a reveste de algumas fragilidades particulares, mas também de uma memória fresca da experiência de libertação.

Os Movimentos Sociais estipulam como ponto central a ideia de que não há democracia sem participação e sem direito de iniciativa e de associação. A relação entre o Indivíduo e o Estado, ou é marcada pela participação, ou não é democrática. A participação, como tal, não pode ser um direito formal que é respeitado pelas instituições ao sabor dos seus interesses. Ou as opiniões participam das decisões, isto é, ou são meios de poder, ou então a participação é uma ilusão.

Neste sentido, é imprescindível que os serviços públicos sejam uma causa e um espaço de participação dos indivíduos e dos Movimentos Sociais. Eles devem ser parte activa da sua dinâmica. Experiências de novas formas de democracia participativa, na esfera do poder local, como o orçamento participativo, devem ser acompanhadas e estimuladas. Novas formas de exercício do poder, mais democráticas porque mais participadas, devem ser experimentadas pelos Movimentos Sociais. A participação efectiva, que implica uma ideia de cuidar a coisa pública, é uma responsabilidade que todos temos que reivindicar. Este processo exige dos Movimentos Sociais a constante preocupação em fomentarem o assumir daquela responsabilidade. Esse fomento passa pela exigência máxima de participação e de democratização de poder na nossa própria vida, nos Movimentos Sociais eles mesmo.

Existem dois pilares decisivos da jovem democracia portuguesa que merecem uma abordagem específica. Por um lado, a questão do poder dos media, num país em que impera o desencontro entre o país mediático e o país social, é evidente. Por outro lado, a política fiscal - aqui trata-se de encetar a reforma sem a qual a democracia não passa de uma palavra fraca, quotidianamente minada pelos crimes da fraude e da evasão fiscais. E trata-se, sobretudo, do Estado se afirmar dependente do interesse público e dos Governos serem dependentes de quem os elege e assim romperem com a sua própria dependência do poder económico. Os Movimentos Sociais, afirmámos aqui, são dos protagonistas principais da história da democracia. E são-no não apenas pelos direitos que conquistam e pela relação que estabelecem com o Estado. São-no quotidianamente enquanto espaço de participação e de experiência de autonomia, democracia e individualidade que acumulam. Como espaços de liberdade em si mesmos.

De igual modo, esta Assembleia de Movimentos Sociais é um espaço amplo, plural e multifacetado, e proporcionou encontros e conhecimento das vidas diversas de cada movimento. No âmbito da sua autonomia e objectivos próprios, os Movimentos Sociais afirmam a sua disposição e vontade de contribuírem pela sua intervenção, trabalho e luta para a construção de um País e de um Mundo mais justos, solidários e pacíficos.

Calendário de Datas com afinidade aos Movimentos Sociais

Os Movimentos Sociais apelam a que todas as pessoas, da forma que entendam, empenhadamente participem nas acções dos dias do seguinte calendário.

8 de Março	Dia Internacional da Mulher
15 de Março	Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores
21 de Março	Dia Mundial da Luta contra a Discriminação Racial
24 de Março	Dia Nacional do Estudante
17 de Abril	Dia Internacional da Luta Camponesa
25 de Abril	Dia da Liberdade (30 anos do 25 de Abril)
1 de Maio	Dia Internacional do Trabalhador
17 de Maio	Dia Internacional do Comércio Justo
31 de Maio	Dia Nacional das Colectividades
5 de Junho	Dia Mundial do Ambiente
28 de Junho	Dia do Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero
3 de Julho ( 1º sábado de Julho)	Dia Mundial das Cooperativas
4 de Outubro	Dia Mundial do Animal
17 de Outubro	Dia Mundial pela Erradicação da Pobreza
9 de Novembro	Dia Internacional contra o Fascismo e o Antisemitismo
12 a 15 de Novembro 2003	Fórum Social Europeu (Paris)
25 de Novembro	Dia Mundial pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres
1 de Dezembro	Dia Mundial de Luta contra a Sida
3 de Dezembro	Dia Mundial da Pessoa com Deficiência
10 de Dezembro	Dia Internacional dos Direitos Humanos

Estas datas são símbolos que permitem concretizar muitas das aspirações que nos fazem encontrar no Fórum Social Português.

Os diversos movimentos e organizações sociais empenhar-se-ão na avaliação, quer do FSP quer da AMS, daí tirando as necessárias ilações de modo a corresponderem à importância destas iniciativas e a contribuírem para o reforço da intervenção social em Portugal.

Os Movimentos Sociais, de acordo com as disponibilidades, possibilidades e necessidades de cada momento, empenhar-se-ão pela sua acção em tornar mais interveniente e mais forte o combate ao neoliberalismo, à guerra, ao patriarcado, bem como a luta pelos direitos e pela qualidade da democracia, por um desenvolvimento sustentável em Portugal. Os Movimentos Sociais em Portugal saberão manter-se atentos e solidários com a acção dos movimentos sociais europeu e mundial.

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